Governo endurece regras de SST: O que muda na fiscalização e por que as empresas precisam agir agora

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O Ministério do Trabalho e Emprego promoveu uma das atualizações mais relevantes dos últimos anos nas Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). As mudanças reforçam critérios técnicos de fiscalização e endurecem penalidades, deixando claro que a gestão de SST passa a ser tratada como um eixo estratégico — e não mais apenas documental.

Na prática, o recado é direto: quem não estiver em conformidade real, e não apenas no papel, estará mais exposto a autuações, multas e riscos jurídicos.]

O que está por trás dessas mudanças?

As atualizações refletem um movimento de fortalecimento da atuação fiscal do Estado, com foco em:

• padronização técnica das fiscalizações;

• coerência entre documentos e prática real;

• maior responsabilização das empresas quanto à prevenção de riscos ocupacionais.

Ou seja, não basta “ter documentos”. É preciso provar gestão efetiva de riscos.

NR-28: fiscalização mais técnica e penalidades mais claras

A NR-28, que trata de fiscalização e penalidades, foi atualizada para:

• revisar códigos de infração;

• ajustar critérios de enquadramento das não conformidades;

• tornar mais objetiva a aplicação de multas.

Isso significa que o fiscal passa a avaliar não apenas a existência de programas como PGR, laudos ou treinamentos, mas a consistência técnica, a atualização e a aplicação prática dessas medidas.

Empresas com documentos genéricos, desatualizados ou desconectados da realidade operacional tendem a ser mais facilmente enquadradas.

Monitoramento de riscos físicos ganha protagonismo

As mudanças também reforçam a atenção a riscos que historicamente eram subestimados.

Exposição a poeiras minerais (NR-22)

Na mineração e em atividades correlatas, foram definidos critérios mais rigorosos para:

• avaliação quantitativa da exposição;

• definição de limites de exposição ocupacional;

• adoção de medidas preventivas proporcionais ao risco real.

Isso eleva o nível técnico exigido dos laudos e das ações de controle.

Exposição ao calor (NR-9)

A atualização do anexo sobre calor reforça obrigações como:

• monitoramento contínuo das condições térmicas;

• diferenciação entre trabalhadores aclimatizados e não aclimatizados;

• medidas organizacionais e ambientais para recuperação térmica.

O impacto vai além da indústria pesada e alcança obras, logística, agronegócio e atividades externas.

O que muda para as empresas, na prática?

Com essas alterações, a SST deixa definitivamente de ser um “setor operacional” isolado e passa a integrar a gestão estratégica do negócio.

Empresas precisarão:

• revisar e atualizar seus programas de gerenciamento de riscos;

• garantir que documentos reflitam a realidade do ambiente de trabalho;

• integrar SST à liderança, à gestão e à cultura organizacional;

• investir em prevenção real, não apenas em conformidade formal.

Fiscalização mais dura, mas também mais preventiva

Embora o endurecimento das penalidades chame atenção, o foco central dessas mudanças é prevenção.

Ambientes mais seguros reduzem:

• acidentes e afastamentos;

• adoecimento físico e emocional;

• passivos trabalhistas;

• impactos financeiros e reputacionais.

Para empresas maduras, esse cenário representa uma oportunidade de profissionalizar ainda mais sua gestão de riscos e se posicionar à frente da fiscalização.

Como a Evoluere pode apoiar sua empresa

Na Evoluere Saúde, entendemos SST como um sistema vivo, integrado à estratégia e às pessoas. Atuamos para:

• transformar exigências legais em processos claros e aplicáveis;

• alinhar compliance, prevenção e saúde emocional;

• preparar empresas para fiscalizações mais técnicas e criteriosas.

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